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O que é uma Associação?


Segundo o Art. 53 do Código Civil (Lei 10.406/02), “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”.


Esses fins são definidos pelos associados e, caso necessário, alteráveis com base no estatuto da associação. Podem ser sociais, educacionais, ambientais, entre outros. Constituição jurídica: A criação de uma associação é oficializada com o seu registro, que deve conter a inscrição do estatuto e a ata da assembleia de constituição documentada no cartório.



Funcionamento: O funcionamento da organização é conduzido pelo estatuto, responsável por regular os direitos e deveres da associação como um todo e de seus associados. No documento, define-se também os órgãos institucionais e a assembleia geral.


Associação, ONG ou fundação? É a mesma coisa?



As Organizações Não Governamentais são entidades sem fins lucrativos que se dedicam às ações sociais e de interesse público, mas que não são vinculadas ao governo. Como a nomenclatura não apresenta natureza jurídica, toda ONG, judicialmente, é uma associação ou uma fundação.


E agora, qual a diferença entre associação e fundação?


Associação

As associações são constituídas por um grupo de pessoas que visam um determinado fim não lucrativo. São regidas por um estatuto social, podendo haver ou não capital no ato de sua constituição.

Finalidade: Fins próprios e alteráveis, definidos e adaptados pelos associados.

Pontos fortes:

  • Facilidade de constituição e menor burocracia

  • Não exige patrimônio prévio

  • Maior flexibilidade e autonomia


Fundação

As fundações são entidades de direito privado com fim altruístico. São criadas por uma pessoa física ou jurídica capaz de designar um patrimônio em sua constituição.


Finalidade: Fins alheios, conforme definido pelo instituidor, e imutáveis.

Pontos fortes:

  • Credibilidade fortalecida pela obrigatoriedade de controle externo

  • Os recursos são destinados a um fundo permanente

  • A vida da Fundação




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